A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a lei de autoria da deputada estadual Terezinha Maia que assegura aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de optar pelo uso do uniforme escolar nas instituições públicas e privadas do estado. A nova legislação estabelece que o uso do uniforme passa a ser facultativo para alunos com TEA, considerando suas necessidades individuais, especialmente relacionadas à sensibilidade sensorial. A medida tem