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Senado aprova pensão para órfãos de vítimas de feminicídio; projeto segue para sanção presidencial



O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.320) a filhos de vítimas de feminicídio. Pelo texto, terão direito ao benefício os órfãos e dependentes menores de 18 anos que comprovem baixa renda.


A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Ainda segundo a proposta, o valor da pensão será distribuído entre os filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime.


Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé.

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