Secretaria de Administração Penitenciária desmente boatos de rebelião em Alcaçuz

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) desmentiu os boatos sobre uma suposta rebelião que teria ocorrida na terça-feira (2) no pavilhão Rogério Coutinho Madruga e no Presídio de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal.

A pasta ressaltou que há sete anos não é registrada nenhuma rebelião no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A Seap também frisou que há mais de quatro anos não ocorre fugas nos presídios potiguares.

Os boatos sobre possíveis confrontos entre fações rivais começaram a circular na tarde de ontem, mas os rumores foram refutados pela Seap. “Zero alteração”, informou a assessoria de imprensa da pasta.

De acordo, ainda, com a assessoria de imprensa da Seap, os boatos tiveram início quando um helicóptero da Polícia Militar passou pelo Presídio de Alcaçuz em direção a Pirangi do Norte, no município de Parnamirim, para socorrer um homem que foi vítima de um acidente com um trator.

De acordo com a Polícia Civil, José Sabino Campelo, 64, perdeu o controle do trator, que caiu sobre ele e o levou à morte. A vítima morava a poucos metros do local do acidente, na rua Sargento Martiniano Brandão.

Os boatos “causaram uma instabilidade muito grande no sistema”, informou a assessoria de imprensa da Seap. Em razão disso, familiares dos presos, incluindo crianças, foram ao presídio, mas, ao chegarem lá, constataram que não houve nenhuma rebelião.

Massacre de Alcaçuz

A última rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, provocada pela guerra entre facções rivais, ocorreu em janeiro de 2017. O motim, conhecido como “Massacre de Alcaçuz”, deixou 26 presos mortos, sendo considerado motim mais violento do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Além disso, 19 detentos ainda não foram encontrados ou identificados. O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o Governo do Estado pela suposta omissão na apuração desses desaparecimentos forçados.

A Ação Civil Pública aponta falhas do governo estadual na gestão do sistema prisional, enquanto a União teria sido negligente na fiscalização e no cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, à qual o Brasil aderiu em 2007.

O MPF e as Defensorias Públicas querem, ainda, responsabilizar os gestores pela falta de medidas efetivas para esclarecer a situação desses presos desaparecidos e obter a reparação integral dos danos materiais e morais causados aos familiares das vítimas, além da adoção de medidas que impeçam a repetição das cenas de caos observadas há oito anos na penitenciária.

Julgamento retomado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) retomou no início de junho, mais de oito anos após o massacre, o julgamento dos acusados da rebelião.

A previsão era que pelo menos 30 testemunhas fossem ouvidas pela Justiça. As audiências haviam começado em abril deste ano, mas foram suspensas em razão de questões técnicas.

Depois das testemunhas, os réus deverão prestar depoimento. Não há previsão de data para a conclusão do julgamento.