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Salário mínimo de R$1. 412,00 passa a valer nesta segunda-feira (1).


O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir desta segunda-feira 01. O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.


O cálculo do novo valor inserido como previsão no Orçamento de 2024. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado na última quarta-feira 27.


Com o novo valor, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no início de fevereiro.


O que muda com o novo salário mínimo?

O novo salário mínimo, que será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.


Com isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro.


Assim, devem ter valores maiores:

abono salarial PIS/Pasep;

benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Benefício de Prestação Continuada (BPC);

seguro desemprego;

os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;

seguro-defeso;

os montantes pagos no trabalho intermitente;

o teto permitido para ajuizar ações;

contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

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