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PROJETO QUE ACABA COM ISENÇÃO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50 É APROVADA NA CÂMARA

Foto do escritor: Bolin DivulgaçõesBolin Divulgações

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que acaba com isenção para compras de e-commerces internacionais no valor de até US$ 50.


A alíquota de 20% foi o percentual acordado entre o governo federal e o Congresso Nacional.


Parlamentares agora analisam os destaques do texto, que caso aprovados, seguirão para o Senado. O fim da isenção do imposto está incluso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

"Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior", disse o relator da proposta Átila Lira (PP-Pl).


A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um "meio-termo" e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50.


O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3.000 para as remessas.



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