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Projeto de lei que regulamenta cigarro eletrônico deve ser apresentado no Senado nos próximos dias



A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou à CNN que deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil.


Thronicke tem trabalhado na elaboração do projeto, e ouviu diversas entidades ao longo das últimas semanas.


O assunto está em discussão no Senado Federal desde o mês passado, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou uma audiência pública para debater o tema.

A senadora, que tomou a frente das discussões, tem defendido que a falta de regulamentação gera renúncia fiscal e o fortalecimento do crime organizado provocados pela comercialização irregular que ocorre de forma paralela.


CNN

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