No aniversário de 33 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) anunciou que deverá realizar a primeira parcela do repasse do piso da enfermagem no dia 30 de setembro. Os próximos pagamentos deverão ser feitos no dia 15 de cada mês, segundo a Sesap. Ao todo, 4,8 mil profissionais do RN vão receber repasses.
Os valores que vão cair na conta dos servidores efetivos ou temporários dizem respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos. Para o RN, foi destinado um montante de R$ 15.664.488,00.
O pagamento está de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Advocacia Geral da União (AGU), para que o Ministério da Saúde realizasse os repasses a partir de maio de 2023 para as esferas federal, estadual e municipal, bem como para as entidades filantrópicas que são conveniadas ou contratualizadas com o SUS e que atendem um mínimo de 60% dos pacientes do Sistema.
