MPT denuncia Hytalo Santos por tráfico sexual e trabalho escravo e pede bloqueio de R$ 20 mi.

Hytalo Santos e o marido, Israel Natã Vicente, conhecido como Euro, estão presos desde agosto deste ano.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro, por tráfico de pessoas, exploração sexual e submissão de adolescentes a condições análogas à escravidão. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12/12) e integra uma investigação paralela à esfera criminal, na qual o influenciador já responde por produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo menores. Hytalo e Euro estão presos desde agosto deste ano.

Segundo o MPT, há robustos indícios de que Hytalo e Euro aliciavam adolescentes de famílias vulneráveis da Paraíba, prometendo fama, ajuda financeira e melhores condições de vida. Esses jovens eram levados para morar na residência do casal em João Pessoa, onde teriam sido submetidos a uma rotina rígida e a diversas formas de violência física, psicológica e sexual.

A investigação aponta que Hytalo Santos adotava práticas irregulares com os menores, configurando um quadro de cárcere privado e trabalho em condições análogas à escravidão, conforme relatório do GEAF (Grupo Especial de Atuação Finalística). As condutas atribuídas ao influenciador e ao marido incluem:

•isolamento do convívio familiar;

•confisco de celulares e meios de comunicação;

•ausência de convívio social;

•restrição de ir e vir;

•controle rígido da rotina;

•gravações exaustivas, com privação de sono;

•ausência de remuneração;

•supressão de autonomia individual;

•ausência de autonomia financeira;

•coação psicológica, com ameaça permanente de descarte;

•ingerências sobre a identidade de gênero e orientação sexual dos adolescentes.

O MPT descreve ainda que os menores eram exibidos nas redes sociais de maneira sexualizada, participavam de festas e frequentavam locais considerados perigosos e incompatíveis com a idade. Segundo o órgão, havia inclusive a realização de procedimentos estéticos destinados a potencializar o apelo sexual dos adolescentes.

Consentimento é “irrelevante”, afirma o MPT

Diante de manifestações públicas de alguns adolescentes defendendo o influenciador, o MPT afirmou que qualquer suposto consentimento das vítimas — ou de seus responsáveis — é “irrelevante”. O órgão explica que os jovens não possuem maturidade para compreender a violência sofrida e, no caso dos pais, muitos teriam sido beneficiados financeiramente, o que compromete a validade desse consentimento.

Os procuradores destacam ainda que algumas vítimas passaram anos sob influência direta do casal, o que pode ter gerado um quadro psicológico compatível com Síndrome de Estocolmo, dificultando que reconhecessem a exploração.

Medidas de proteção imediata

A pedido do MPT, a Justiça do Trabalho expediu ofícios a órgãos como CRAS, CREAS, CAPS e Defensorias Públicas, para garantir assistência psicológica, médica e social imediata às vítimas.

Desde agosto, a Justiça da Paraíba também determinou o bloqueio de bens, valores e veículos de luxo — entre eles uma McLaren Artura, uma Tesla Cybertruck e uma Land Rover Defender — pertencentes a Hytalo, Euro e empresas associadas, alcançando até R$ 20 milhões. Os carros estão em processo de alienação antecipada.

Pedidos de indenização e punições

Na Justiça, o MPT solicita:

•R$ 12 milhões em indenização por dano moral coletivo;

•indenizações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões para cada vítima de exploração sexual e trabalho escravo;

•criação de contas de poupança específicas para menores de idade, com movimentação permitida apenas após completarem 18 anos. 

Além disso, o órgão pede que Hytalo e Euro sejam proibidos de:

•produzir ou publicar conteúdos com os adolescentes;

•submeter os menores a procedimentos estéticos;

•manter qualquer forma de guarda ou convivência com as vítimas;

•confiscar aparelhos ou controlar acesso às redes sociais;

•retomar qualquer atividade de exploração.

Responsabilidade dos pais

O MPT também atribui responsabilidade aos pais e mães dos adolescentes explorados. Segundo o órgão, ao aceitarem presentes, ajuda financeira e permitir que os filhos vivessem a centenas de quilômetros de casa, os responsáveis “entregaram seus filhos a terceiros de maneira claramente ilegal”. Eles teriam:

•rompido laços familiares e sociais dos menores;

•se omitido diante do isolamento imposto por Hytalo e Euro;

•deixado de acompanhar a vida escolar e a saúde dos filhos;

•permitido exposição sexual e trabalho escravo.

Embora não tenham sido acionados financeiramente na esfera trabalhista — devido à vulnerabilidade econômica — os pais podem responder na esfera criminal. O MPT também pediu à Justiça que imponha obrigações específicas, como:

•impedir que menores de 18 anos participem de conteúdo sexualizado;

•evitar qualquer forma de exploração sexual;

•coibir que os filhos sejam incluídos nas piores formas de trabalho infantil.

Caso descumpram essas determinações, os responsáveis poderão sofrer multa judicial.