Lei Juliana Soares proíbe nomeação de condenados por feminicídio em Parnamirim.

A partir desta quinta (04), está proibida a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por feminicídio, seja em caso consumado ou de tentativa, em Parnamirim. É o que prevê a Lei Juliana Soares (nº 2.605/2025), publicada hoje no Diário Oficial do Município.

“A violência de gênero precisa ser combatida com firmeza e responsabilidade. O feminicídio, infelizmente, ainda tira a vida de muitas mulheres e destrói famílias. Com a Lei Juliana Soares, damos um passo concreto: impedir que pessoas condenadas por esse crime ocupem cargos públicos em nossa cidade. A mensagem é clara: quem atenta contra a vida de uma mulher não pode representar o povo nem exercer funções de confiança na administração municipal. É uma questão de justiça, respeito e compromisso com a dignidade das mulheres. Essa lei é uma homenagem a Juliana e a tantas outras vítimas que sofreram violência doméstica. É também um chamado para que toda a sociedade se una no enfrentamento da violência de gênero, comentou o autor da lei, vereador Michael Borges (PP).

O estado do Rio Grande do Norte já possui lei (nº 10.799/ 2020) semelhante que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. A proibição vale para cargos de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Estado.

Já no município de Natal, a lei nº 7.015/ 2020 também proíbe que agressores de mulheres e meninas, julgados e condenados, possam assumir cargos públicos no município. Pela lei, o condenado só poderá ocupar cargos públicos em Natal após comprovação do cumprimento da pena.

Juliana Soares

O nome da lei é uma homenagem a Juliana Soares, espancada com violência pelo ex-namorado, Igor Cabral, na tarde do dia 26 de julho, após uma discussão no elevador do condomínio onde ela morava, na Zona Sul de Natal. Imagens do circuito interno registraram o momento em que ela leva 61 socos no rosto. A violência durou menos de um minuto, mas foi o suficiente para deixar a vítima desfigurada.

Foi o porteiro, ao ver as imagens, que acionou a Polícia Militar. Quando o elevador chegou ao térreo, o agressor foi contido pelos moradores até a chegada dos policiais; ele segue preso. Juliana, que foi levada para o Hospital Walfredo Gurgel, sofreu fraturas no rosto, deslocamento da mandíbula e perda parcial da visão.

A briga, ainda segundo a Polícia Civil, foi motivada por uma crise de ciúmes de Igor. Em depoimento, Juliana relatou que as agressões do ex-namorado começaram após ela lhe mostrar mensagens que havia recebido em seu celular.