Justiça Eleitoral suspende temporariamente ação que pede cassação de Paulinho Freire
- Bolin Divulgações
- 11 de out.
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A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação e inelegibilidade por oito anos do prefeito de Natal Paulinho Freire (União), da vice Joanna Guerra (Republicanos), e dos vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nobrega (Republicanos), além da inelegibilidade por igual período do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) devido aos crimes de abuso do poder político e econômico. Além do grupo, o diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, que é parente de Álvaro Dias, também é alvo da ação judicial.
O processo que investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 foi suspenso porque Daniel Rendall, Irapoã Nobrega e Victor Diogénes pediram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a nulidade das ações de busca e apreensão e a ilicitude do material coletado. Com isso, o juiz de 1ª instância, Raimundo Carlyle, entendeu que não suspender o processo poderia ser prejudicial à disputa judicial. Assim, até que o TRE se manifeste sobre a coleta das provas e evidências através das buscas e apreensões nas secretarias da Prefeitura do Natal e no partido Republicanos, o processo permanece suspenso.
“O juiz suspendeu a tramitação do processos até que o tribunal julgue os recursos interpostos em relação a duas ações cautelares que discutem a produção de provas. Como o Tribunal ainda vai decidir se a prova é lícita ou ilícita, não adianta julgar a ação principal agora, antes que o Tribunal decida isso. Se o Tribunal julgar os recursos cautelares e mantiver a prova, ele julgará com base nas provas produzidas, mas se considerar que provas são ilícitas, terá que julgar a ação sem considerar as provas“, Wladimir Capistrano, advogado e ex-juiz eleitoral.
Pelo material coletado, o MPE aponta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito Paulinho Freire e a candidata a vice-prefeita Joanna Guerra. As provas também indicam que o ex-prefeito Álvaro Dias “organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados”. Na ação, o Ministério Público afirma que “existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores”.
Confira o documento da Ação na íntegra:
