Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil une petistas e bolsonaristas do RN

A Câmara dos Deputados, depois de meses de adiamento, deverá finalmente votar, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei de isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, enviado desde março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. Da bancada federal do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP) se posicionaram a favor da aprovação do texto. Já Benes Leocádio (União Brasil) e Robinson faria (PP) não responderam à reportagem da Agência Saiba Mais.

A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, relatada pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), poderá beneficiar 16 milhões de brasileiros, com um custo estimado de R$ 25,8 bilhões/ano.

Além da isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil, o texto também prevê um desconto para quem recebe até R$ 7.350,00.

Para compensar a perda, o governo federal propôs a criação de um imposto para os chamados “super-ricos” com alíquota mínima progressiva de 10%. O grupo inclui as 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil/ano, mas são isentos de tributação sobre parte desses rendimentos e pagam, em média, uma alíquota efetiva de apenas 2,5%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão, mas não valerá para quem já paga 27,5% de IR.

O relator do projeto de lei também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios.

Arthur Lira, no entanto, ponderou que “a compensação vai ser a discussão do plenário”.

“Vamos compensar em 10% em cima de todo mundo? Nós vamos querer excepcionalizar advogado, engenheiro, arquiteto ou vamos encontrar outra solução? Essa é uma discussão de partidos, líderes e plenário, junto comigo, de maneira bem transparente”, disse o relator, na terça-feira (30), durante reunião com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

Além de isenção para quem ganha menos, petistas defendem taxar super-ricos

Em publicação nas redes sociais, Natália Bonavides disse que a Câmara Federal “precisa garantir a taxação dos super-ricos, para que mais de 16 milhões de brasileiros, que ganham até R$ 5 mil, não paguem mais imposto de renda”.

A petista alertou para uma articulação de partidos do centrão e os bolsonaristas para livrar os super-ricos de taxação no IR.

“Em total desconexão com as ruas, o centrão e o bolsonarismo querem proteger os bilionários. Eles estão se articulando para que os super-ricos não paguem a conta, ou seja, que tudo fique nas costas da classe trabalhadora. Preferem tirar dinheiro da saúde, educação e segurança, prejudicando o povo, do que chamar os milionários na responsabilidade. Para garantir imposto zero queremos taxação dos super ricos”, defendeu.

O também petista Fernando Mineiro disse que hoje é um “dia decisivo para ver quem está do lado do povo brasileiro”.

“É hora de escolher: defender privilégios de poucos ou garantir justiça para milhões de brasileiros”, comentou.

O centrista João Maia afirmou que votará a favor do projeto, mas disse que, sobre as compensações, aguardará o relatório final ser disponibilizado para se posicionar efetivamente.

Bolsonaristas apoiam isenção, mas divergem sobre taxar super-ricos

Os bolsonaristas Carla Dickson, General Girão e Sargento Gonçalves também afirmaram que são favoráveis à isenção do Imposto de Renda proposta pelo presidente Lula, mas aproveitaram para fazer críticas à gestão do PT.

“Eu sou favorável à matéria, inclusive em relação à taxação dos super-ricos. O que for pra beneficiar as pessoas e melhorar a vida do brasileiro, obviamente eu sempre serei favorável”, declarou Carla Dickson.

A deputada afirmou que a aprovação do projeto “é uma forma de melhorarmos o poder de comprar da nossa população, que vem caindo vertiginosamente nos últimos meses”. Ela disse, ainda, que a medida é uma forma de amenizar “a política econômica desastrosa do atual governo que já promoveu quase 30 medidas que criaram ou aumentaram impostos”.

Girão afirmou que, embora o estado precise cobrar impostos para “promover benefícios à sociedade”, “causa indignação” o fato de “pagarmos muitos impostos e pouco recebermos de volta”.

“Assim sendo, ampliar a isenção do Imposto de Renda para as pessoas, trabalhadores e assalariados, é algo que eu sou plenamente a favor, bem como que os mais ricos, ou super-ricos, paguem de forma justa e proporcional aos seus bens”, declarou.

Ele criticou, no entanto, a “distribuição do bolo dos impostos”, que na opinião dele é feita “de forma errada ou insuficiente”.

“Defendo e votarei a favor da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, destacando a importância de uma gestão responsável desses recursos para não comprometer a máquina pública nem sufocar a população com cobranças injustas e desproporcionais. Um país mal governado, como o Brasil de hoje, onde o PT cobra muito imposto e gasta mal, é uma injustiça sem tamanho”, afirmou.

Sargento Gonçalves adotou o mesmo tom ao se dizer favorável à ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, acrescentando que apresentará um destaque durante a votação para aumentar a faixa de isenção para R$ 10 mil.

“O presidente Lula prometeu, ainda em campanha, a isenção até R$ 5 mil. Porém, já estamos próximos do último ano de seu mandato e, nesse período, a perda do poder de compra do brasileiro já ultrapassa 30%”, criticou, afirmando que a isenção proposta equivaleria, na prática, “a algo em torno de R$ 3.500,00”.

O bolsonarista, no entanto, indicou ser contrário à taxação dos super-ricos para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR. Ele disse discordar de “qualquer tipo de nova taxação ou aumento de impostos”, argumentando que “o brasileiro já paga imposto demais, independentemente da sua classe econômica”.“No governo Lula, já foram enviados ao Congresso [Nacional] mais de 20 projetos tratando apenas de aumento de impostos e da carga tributária. Com a reforma tributária recentemente aprovada, o cidadão passará a pagar o maior IVA do mundo, além de enfrentar aumentos no IPTU, no tributo sobre herança e em tantos outros impostos”, completou.

Os deputados federais Benes Leocádio e Robinson Faria foram procurados pela reportagem, através das respectivas assessorias de imprensa, mas não deram retorno até o fechamento da matéria.

Senado votou projeto paralelo que também amplia isenção de IR

Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei seguirá para votação n Senado, que, na semana passada, aprovou um projeto paralelo sobre o mesmo tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Projeto de Lei 1.952/2019, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), também prevê a isenção integral para quem ganha até R$ 5 mil, a redução gradual para quem recebe até R$ 7.350 e a tributação progressiva para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.

O texto prevê, ainda, novas regras para dividendos, com taxação de 10% sobre valores superiores a R$ 50 mil mensais, além de um programa especial de parcelamento de dívidas para contribuintes de baixa renda.

Dos três senadores potiguares, Zenaide Maia (PSD) foi a única, até o momento, a manifestar apoio à matéria. Ela disse que a aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil deve ser uma “prioridade do Parlamento [Câmara e Senado]”.

Para a senadora, R$ 5 mil atualmente “nem é renda”, mas sim “salário de sobrevivência para comida, aluguel, remédio, escola e transporte”.

“O Brasil está entre os países com pior desigualdade social do mundo e precisamos fazer justiça tributária diminuindo a carga de impostos que pesa no consumo das famílias e corrói o salário. Esse pouco dinheiro a mais nas mãos dos trabalhadores, das mães de família, vai garantir o sustento da casa, gerar qualidade de vida e aquecer a economia nos bairros e comunidades. Sem corrigir esse absurdo, nenhum país se desenvolve”, defendeu.