Impasse entre governo e Congresso trava PL Antifacção e Hugo Motta adia votação; entenda as mudanças
- Bolin Divulgações
- 11 de nov.
- 3 min de leitura
Câmara dos Deputados tenta novo texto que preserve a autonomia da Polícia Federal e evite impasses sobre a soberania nacional.
A votação do Projeto de Lei Antifacção foi novamente adiada na Câmara dos Deputados após falta de consenso entre os líderes partidários e o relator, deputado Guilherme Derrite (PP/SP). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), retirou o tema da pauta desta terça-feira (11/11) e indicou que o texto poderá ir ao plenário apenas nesta quarta (12/11 caso as negociações avancem.
O projeto, que tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado, enfrenta resistência do governo federal e de parte dos parlamentares por mudanças feitas pelo relator em relação ao texto original enviado pelo Executivo. Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, colocou no parecer alterações que transferem parte das investigações para a Lei Antiterrorismo, um ponto considerado polêmico pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Governo teme impacto internacional
Uma das principais críticas do governo diz respeito à equiparação das ações de facções criminosas e milícias aos crimes de terrorismo. A avaliação é que isso poderia permitir interpretações externas de que o Brasil abriga grupos terroristas, abrindo margem para interferências internacionais e sanções econômicas. A ministra Gleisi Hoffmann classificou a proposta como “um presente às facções” e afirmou que ela “subverte o projeto enviado pelo governo”.
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Derrite recua em parte, mas mantém mudanças
Após críticas de integrantes do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal (PF), Derrite apresentou uma nova versão do relatório, restituindo à PF o poder de atuar por iniciativa própria em operações contra facções. Antes, o texto previa que a corporação só poderia agir mediante solicitação formal dos governos estaduais.
Mesmo com o recuo, a PF e o governo consideram que ainda há limitações à autonomia da instituição. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, declarou que “não há e não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal”.
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Câmara tenta costurar acordo
O presidente Hugo Motta tem buscado um ponto de equilíbrio entre o relator e o governo. Ele afirmou que a prerrogativa da Polícia Federal é “inegociável” e que o debate sobre o projeto “não pode ser desvirtuado”. Segundo Motta, a prioridade é construir um texto que preserve as competências das forças de segurança e evite tensões políticas.
Ainda nesta terça-feira (11/11), Motta se reúne com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com líderes partidários para tentar uma redação consensual. “Vamos entregar à sociedade um projeto que garanta condições para as nossas forças policiais atuarem com firmeza no combate às organizações criminosas”, afirmou o deputado em seu perfil no X.
O que está em jogo
O PL Antifacção, proposto originalmente pelo governo, altera a Lei das Organizações Criminosas e prevê penas mais severas – de 5 a 10 anos; além da criação da figura da “organização criminosa qualificada”, punida com até 15 anos de prisão. Já o texto de Derrite amplia o escopo da Lei Antiterrorismo, inclui novas agravantes e endurece as regras de progressão de pena.
As divergências entre Executivo e Legislativo giram em torno de três eixos principais: autonomia da PF nas investigações; equiparação de facções ao terrorismo; e competência das polícias estaduais nas operações conjuntas.
Enquanto o Planalto tenta preservar a soberania e a estrutura de segurança previstas na Constituição, a Câmara busca um texto que endureça o combate ao crime sem provocar conflito institucional.
