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FGTS Digital que terá pagamento por meio do Pix começa a ser testado hoje

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O sistema de recolhimento entrará em vigor em janeiro de 2024, com previsão de reduzir tempo e custo com preenchimento de dados


O FGTS Digital começa a ser testado a partir deste sábado (19) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O novo sistema de recolhimento do fundo entrará em vigor em janeiro de 2024. Com o pagamento feito exclusivamente por meio do Pix, a nova plataforma será alimentada de modo praticamente simultâneo com base nas informações prestadas no eSocial. Além disso, mudará também a data de vencimento.


Com o sistema atual, o empregador gasta em média cerca de 34 horas/mês para o seu preenchimento. A previsão é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial e facilitar o preenchimento dos dados informados.


“É uma ferramenta muito importante que vai facilitar a vida das empresas, com economia de tempo e custos", afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a live de apresentação.


Segundo Marinho, são 4 milhões de empresas, 43 milhões de pessoas envolvidas e cerca de R$ 180 bilhões de arrecadação anual. "É importante aproveitar o período de treinamento para adaptação ao novo sistema e tirar suas dúvidas, pois a partir de janeiro entra em vigor a nova plataforma”, ressaltou o ministro.


O novo sistema permite fazer o recolhimento dos valores devidos ao fundo exclusivamente pelo Pix. Haverá, ainda, alteração na data de vencimento para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência.


Os empregadores que têm a obrigatoriedade de recolher o FGTS devem participar do período de testes. Essa fase estará disponível para as empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento de até R$ 78 milhões, que engloba cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro estará disponível para as demais.


A plataforma estará disponível para cadastro no Portal do FlGTS Digital, no qual será possível simular o processo de geração e pagamento de guias de recolhimento do FGTS, emitir procurações eletrônicas, por meio das quais o empregador poderá delegar poderes aos responsáveis por operacionalizar o cumprimento da obrigação de recolhimento do fundo de garantia, e ainda conhecer as diversas funcionalidades.


Nesta fase de teste, as guias geradas pelo FGTS Digital não terão validade legal, mas o empregador poderá fazer a simulação dos pagamentos, acompanhando o processo desde o envio dos dados ao eSocial até a quitação da obrigação de recolhimento.

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