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Congresso pode fazer com que as eleições municipais de 2024 tenham um valor recorde para campanhas.


A intenção negociada é a de que o Fundo Eleitoral, conhecido como “Fundão”, chegue à casa dos R$ 5 bilhões. O montante é 60% maior do que o destinado no último pleito de prefeitos e vereadores, em 2020. Na época, foram R$ 2 bilhões.


Para alcançar o valor, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma instrução normativa que diminuiu R$ 4,02 bilhões de emendas de bancadas – recursos para obras ou investimentos aos respectivos estados – para turbinar o fundão. A mudança faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras de gastos para o ano que vem. O texto será novamente discutido na próxima 3ª feira (21.nov).


Atualmente, o valor destinado pelo governo para campanhas é de R$ 939,3 milhões. Caso a proposta avance, as emendas seriam somadas a esse montante. O Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso. E, apesar da defesa de parlamentares, pode enfrentar resistência até a votação final.


Única deputada a votar contra na comissão, Adriana Ventura (Novo-SP) critica a tentativa de aumento. Com avaliação de que os gastos para o ano que vem não podem superar as últimas eleições municipais, a parlamentar diz haver outras prioridades para os gastos públicos.


“Essa possibilidade de aumentar o fundo eleitoral é absolutamente inaceitável. Nosso país é muito pobre, e a prioridade não é fazer campanha política. E, além do mais, são campanhas milionárias. É muito caro em um país em que falta o básico”, diz. “A gente tem milhões de pessoas passando fome, sem saneamento básico”, completa.


O aumento do Fundão


Há três anos, o valor para campanhas foi de R$ 2 bilhões. E como essa verba mais que dobrou, chegando aos R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2022, políticos não querem um recurso menor para o ano que vem, mesmo com a diferença entre os tipos de pleitos — eleições municipais exigem menos recursos logísticos e contam com uma quantidade menor de candidatos do que as gerais nacionais.


O que são emendas de bancada?


Emendas de bancada são recursos disponibilizados para que deputados e senadores direcionem, em conjunto, valores a obras, custeios com gastos ou investimentos em saúde para os seus respectivos estados.


Próximos passos da LDO


Passada a votação do relatório preliminar, e o tempo para apresentação de emendas ao texto, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), fará a entrega do relatório final na 2ª feira (19.nov). Uma reunião está prevista para o dia seguinte. E a votação do relatório final está marcada para 4ª feira (22.nov). Após aprovação, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional até 5ª.

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