Cavalo mutilado em SP: veja o que pode acontecer com suspeito de crime

Polícia Civil investiga morte de animal em Bananal; Lei de Crimes Ambientais prevê detenção e multa para responsáveis por maus-tratos

A Polícia Civil de São Paulo investiga a morte de um cavalo que foi mutilado em Bananal, no interior do estado. O caso, registrado como abuso a animal com resultado de morte, pode levar o responsável a enfrentar penas de detenção e multa, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.

A base legal para a punição é a Lei nº 9.605/1998. O Artigo 32 da legislação estabelece que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime. A pena inicial para essa infração é de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa.

No caso específico de Bananal, a situação é agravada pelo fato de o animal ter morrido. A lei determina que, quando a conduta resulta na morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço, tornando a sanção mais severa para o infrator.

Agravantes e sanções administrativas

A legislação ambiental também prevê outras circunstâncias que podem agravar a pena, como o uso de métodos cruéis. Para a determinação final da punição, são considerados a gravidade do fato, os antecedentes do responsável e sua condição econômica.

Além das sanções na esfera criminal, o crime de maus-tratos pode gerar sanções administrativas. Entre elas estão a aplicação de novas multas, a apreensão de outros animais que estejam sob a guarda do infrator, a suspensão de atividades e até a restrição de direitos.