Bolsonaro passará por audiência de custódia neste domingo (23/11) após prisão preventiva

Moraes justificou a medida afirmando que havia risco à ordem pública após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro mora, ato que, segundo o ministro, poderia ser usado para impedir o cumprimento da prisão domiciliar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será submetido neste domingo (23/11) à audiência de custódia, um dia depois de ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento é obrigatório e serve para que um juiz avalie se a prisão foi legal e se os direitos do detido foram respeitados.

A detenção tem caráter preventivo e não possui prazo definido. Moraes justificou a medida afirmando que havia risco à ordem pública após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro mora, ato que, segundo o ministro, poderia ser usado para impedir o cumprimento da prisão domiciliar.

Embora condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena, pois o prazo de recursos segue aberto. Com o fim da fase recursal, previsto para os próximos dias, a execução deverá ser iniciada em regime fechado.

Sessão no STF

Depois de determinar a prisão, Moraes pediu que o plenário do Supremo analise sua decisão para definir se ela será mantida ou revista.

Motivos da prisão

Bolsonaro foi preso às 6h deste sábado (22/11), após a Polícia Federal informar ao STF que: a tornozeleira eletrônica foi violada às 0h08; havia risco de fuga, reforçado pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); a aglomeração de apoiadores poderia obstruir a fiscalização da prisão domiciliar.

A atual detenção não está vinculada diretamente à condenação pelo golpe, cuja execução aguarda o encerramento dos recursos.

Local onde Bolsonaro está

O ex-presidente permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em uma “Sala de Estado”, espaço reservado para autoridades. Ele passou por exame de corpo de delito no local. Michelle Bolsonaro não estava na residência no momento da abordagem.

Defesa reage

A equipe jurídica de Bolsonaro classificou a prisão como “arbitrária” e afirma que não existiam indícios de fuga. Os advogados irão pedir a revogação da medida.

O que ocorre na audiência de custódia

No encontro com o magistrado, Bolsonaro deverá: relatar como a prisão foi conduzida; confirmar se houve abuso ou irregularidades; ser informado sobre seus direitos.

O juiz poderá: Manter a prisão preventiva;Substituí-la por outra medida; Ou relaxar a prisão, se identificar ilegalidade.

A decisão final caberá ao STF, devido ao foro privilegiado do ex-presidente.